Condições gerais

Pelo presente termo se formalizam as condições legais e contratuais de uso e prestação dos serviços da U&M Mineração e Construção S/A, doravante denominada “U&M”, no tocante ao tratamento e proteção de dados. Com a presente política a U&M externa a forma como trata os dados de seus clientes e sua busca constante por adequar-se aos ditames legais.

Ao visitar, acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos vinculados, sob qualquer forma pela U&M, que pertença, seja mantido e/ou operado por ela, o usuário expressa sua plena concordância, ciência e entendimento desta Política Pública Proteção de Dados.

Ressalte-se que só haverá a autorização para utilizar ou prestar serviços para a U&M, independentemente de seu acesso ter sido ou não intencional, se aceitar, sem restrições, os parâmetros deste documento e toda a legislação aplicável.

Caso não haja concordância, ainda que parcialmente, com o presente termo e suas condições gerais, deve-se cessar imediatamente o acesso a prestação de serviços disponibilizadas, bem como qualquer forma de navegação pelo conteúdo do site ou acesso às dependências da empresa.

RESSALTE-SE QUE A PRESENTE POLÍTICA PODERÁ SER MODIFICADA, SEM PRÉVIO AVISO, EM RAZÃO DE ADEQUAÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS QUE SE FAÇAM NECESSÁRIAS, MAS ISSO NÃO EXIME O USUÁRIO DE ACESSÁ-LOS COM FREQUÊNCIA PARA QUE ESTEJA A PAR DE QUAISQUER ATUALIZAÇÕES E OU MODIFICAÇÕES QUE PORVENTURA SEJAM FEITAS NO MESMO.

TITULAR DE DADOS

O relacionamento da U&M com os colaboradores, terceirizados e clientes, doravante denominados “TITULAR”, por meio da prestação de serviços relacionados à construção pesada e mineração, será regulado pelos termos abaixo descritos.

DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

A U&M informa que o encarregado de proteção de dados é:

• NOME: EDNALDO TEIXEIRA DA SILVA
• E-MAIL: dpo@uem.com.br

SERVIÇO

A atividade da U&M tem como principal característica a prestação de serviços conforme descrito no seu estatuto social, artigo 4º.

Em relação a prestação de serviço da U&M, o usuário declara expressamente, que entende que se trata de um serviço conforme previsto no objeto social da companhia, sendo necessário o fornecimento de informações pessoais para o desempenho da atividade empresarial.

DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

O relacionamento da U&M com o titular será sempre mantido com base nos fundamentos da confidencialidade, integridade e disponibilidade de seus dados.

Confidencialidade: os dados pessoais e dados pessoais sensíveis do titular dos dados serão acessíveis apenas por aquelas pessoas que tenham necessidade de utilização dos mesmos para a prestação dos serviços prestados pela U&M.

Integralidade: ao fornecer seus dados pessoais ou sensíveis a U&M o titular terá a segurança que suas informações serão mantidas tal como informadas, buscando resguardar a mesma de eventuais acessos indevidos.

Disponibilidade: uma vez que os dados sejam fornecidos e o tratamento seja realizado pela U&M para a prestação de serviços  ligados ao seu objeto social será garantido ao titular de dados, o direito de acesso ao mesmo, mediante solicitação formal pelo titular ou por aquele investido deste direito por documento legal, feita em conformidade com o estipulado no portal do titular.

DOS DIREITOS DOS TITULAR DOS DADOS

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de dados, a U&M declara que, são direitos:

• Os dados pessoais do titular serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
• Os dados pessoais do titular serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
• Os dados pessoais do titular serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
• Os dados pessoais do titular serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados sempre que possível, ou quando não haja impedimento legal (exatidão);
• Os dados pessoais do titular serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
• Os dados pessoais do titular serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizacionais adequadas (integridade e confidencialidade).
• O titular dos dados possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo LGPD:
  
  • Direito de confirmação e acesso: é o direito do titular de obter da U&M a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais, resguardados os limites impostos por leis e regulamentos;
  • Direito de retificação: é o direito do titular de obter da U&M, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
  • Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do titular de ter seus dados apagados da base de dados U&M. Resguardados os casos previstos em lei.
  • Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do titular de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando a U&M não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
  • Direito de oposição: é o direito do titular de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing;
  • Direito de portabilidade dos dados: é o direito do titular de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site;
  • O titular poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada a U&M através do e-mail dpo@uem.com.br, com o assunto “DADOS DO TITULAR”, especificando:
    
    • Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil), telefone e endereço de e-mail do titular de dados e, se for o caso, do seu representante;
    • Direito relacionado a proteção de dados que deseja exercer junto a U&M;
    • Data do pedido e assinatura (no caso do formulário físico) do titular de dados;
    • Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

FINALIDADE DA COLETA DOS DADOS

A U&M informa que os dados coletados do titular serão utilizados dentro dos limites impostos pela Lei Geral de Proteção de Dados, bem como das demais legislações que já se aplicam a sua prestação de serviços.

Expressa ainda que a coleta dos dados será somente a necessária, para uma correta prestação dos serviços previstos no seu objeto social, garantindo uma correta utilização dos mesmos.

Para a referida prestação de serviços informa que poderá ser necessário o compartilhamento dos referidos dados com prestadores de serviço terceirizados da empresa, sendo que eles estão cientes das obrigações referentes ao tratamento dos dados do titular.

DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

No tocante a segurança da informação a U&M utiliza mecanismos tecnológicos e estruturais para garantir a segurança dos dados que trata buscando prevenir qualquer invasão ou vazamento de dados.

As medidas de segurança seguem os padrões recomendados, como:

• Utilização de firewall;
• Utilização de programas de detecção de programas de computador maliciosos;
• Utilização de ambiente de acesso restrito para os equipamentos de armazenamento;
• Utilização de protocolos de segurança para utilização dos equipamentos da rede interna;
• Utilização de protocolos de segurança para acesso a rede interna por equipamentos pessoais;

DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A U&M informa que para uma correta e completa prestação de serviços poderá fazer o compartilhamento dos dados do titular.

Este compartilhamento será feito com parceiros e prestadores de serviço que foram devidamente informados do seu dever de aplicar as políticas de tratamento e segurança dos dados em conformidade com o prescrito em lei.

Assim os dados poderão ser compartilhados, independentemente de consentimento expresso, com:

• As contratantes de serviços, exclusivamente para a prestação do serviço contrato;
• Aos terceirizados, desde que necessário para a execução das atividades empresariais;
• Aos gestores de campos e obras, desde necessários para acesso aos mesmos;
• Para órgãos públicos e privados em razão de determinação legal ou judicial.

DAS LEIS

A U&M informa que utiliza tecnologia e verificação constante para garantir que todo e qualquer conteúdo que disponibiliza tem acesso controlado segundo as determinações legais e regulamentos aplicáveis, incluindo, mas não se limitando, a segmentação de acesso por usuário, sempre que for o caso.

A U&M pauta seus conteúdos em constante vigilância e respeito ao direito de terceiros cuidando sempre para que os mesmos não sejam violados. Desta forma não pode ser responsabilizado direta ou indiretamente por conteúdos que não tenha produzido ou ainda que tenha sido levado a erro por informações falsas fornecidas por terceiros.

A U&M, produz a maioria do conteúdo que expõe em seu site e redes sociais. Desta forma detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre eles. Quando não tem esses direitos, busca de maneira constante ter autorização para divulgação e utilização de tais conteúdos. Reitera ainda que não pode ser direta ou indiretamente responsabilizado por utilização de conteúdo fornecido de má-fé ao mesmo ou que não tenho sido produzido pela U&M.

Caso o Titular encontre qualquer conteúdo que entenda violar ou infringir as legislações aplicáveis, com por exemplo, a Lei de Direitos Autorais (lei 9.610/98) e a Lei de Propriedade Industrial (lei 9.279/96), Lei Geral de Proteção de Dados (lei 13.709/18) pode e deve nos alertar utilizando o e-mail “dpo@uem.com.br”.

A U&M se reserva no direito de exigir que o Titular, seus colaboradores e terceiros prestadores de serviços cumpram todas as leis e regulamentos aplicáveis na jurisdição onde presta seus serviços. Podendo aplicar restrições e sanções previstas em lei e regulamentos próprios.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

A U&M tem a propriedade intelectual do conteúdo que produz e fornece e eventuais serviços prestados por ela. Bem como se reserva o direito de utilizá-los de todas as formas admissíveis nos limites legais.

O Titular tem total ciência que se copiar ou usar qualquer parte do conteúdo disponibilizado, seja em que meio for, incorrerá em violação a presente política, podendo ter seus requerimentos relativos aos dados, suspensos imediatamente, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. Expressa ainda que o titular deverá destruir quaisquer cópias dos materiais e conteúdo que tenha feito em desconformidade com a presente política.

PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

A U&M tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos Titulares.

Declara ainda que segue os preceitos legais de segurança e proteção de dados e privacidade das informações fornecidas por seus usuários ou parceiros.

DISPOSIÇÕES FINAIS

A presente política está sujeita às leis existentes e processos legais, e nada contido nesta política limita o direito de cumprir a execução da lei ou outras solicitações governamentais ou jurídicas ou exigências que se relacionem ao seu uso ou das informações fornecidas ou coletadas no uso dela.

Esta política não cria ou infere quaisquer direitos que sejam exequíveis por qualquer pessoa que não faça parte destes Termos.

Caso seja necessário a U&M se reserva no direito de transferir os direitos e obrigações sob esta política para algum de seus parceiros, mas este fato não afetará os direitos ou obrigações do usuário relacionados a estes Termos. O usuário somente poderá transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos para outra pessoa se houver expressa concordância da U&M.

Se qualquer parte desta política for considerada invalida, ilegal ou inexequível, a validade, legalidade e exequibilidade das disposições restantes não serão afetadas ou prejudicadas de nenhuma maneira. Caso haja alguma demora em executar qualquer disposição desta política a qualquer momento não resulta em renúncia aos direitos da U&M de executar essa disposição ou quaisquer outras disposições deste instrumento no futuro.

Nomes fictícios de empresas, produtos, pessoas, personagens, e/ou dados mencionados em cadastros ofertados ou mantidos pela U&M não têm a intenção de representar nenhum indivíduo, empresa, produto ou evento real.

Quaisquer direitos que não tenham sido expressamente concedidos neste ato são reservados.